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eBook details

• Title: Legislação Estruturante do SUS
• Author : CONASS
• Release Date : January 01, 2011
• Genre: Public Administration,Books,Politics & Current Events,
• Pages : * pages
• Size : 779 KB

Description

O livro ressalta a Lei Orgânica da Saúde (Lei N. 8.080, de 19 de setembro de 1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Está aqui reunida a legislação considerada fundamental para a criação e a implementação do SUS, com uma síntese da história do sistema de saúde brasileiro, a partir do início do século XX, enfatizando a criação e a implantação do SUS, bem como a conjuntura em que foram editadas as principais leis e atos normativos. Estão inseridos, ainda, na íntegra, os textos de 29 atos normativos publicados desde o ano de 1953 até 2010.

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